A CEF é a responsável pela autorização e pela fiscalização das ações com distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, bem como daquelas que envolvam os sorteios filantrópicos.
As distribuições de prêmios a título de propaganda, ou simplesmente “Promoções Comerciais”, são as operações realizadas com intuito de divulgar o nome da empresa promotora, promover produtos ou serviços, incrementar suas vendas, fortalecer o relacionamento com seus clientes, angariar novos clientes, dentre outros. Por determinação legal, as campanhas de promoção comercial são permitidas apenas às pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis, e devem ser realizadas nas seguintes modalidades: sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada.
Os sorteios filantrópicos são aqueles organizados por instituições de utilidade pública e que se dediquem exclusivamente a atividades filantrópicas.
Quando a Caixa ou qualquer outra instituição financeira for parte interessada na operação, a competência para autorizar e fiscalizar a promoção comercial é da SEAE – Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Promoções Comerciais – Participação por Modalidade
- Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda Saiba como solicitar autorização para realizar promoções comerciais e, com isso, investir no desenvolvimento da sua marca ou de seu produto.
- Canal Eletrônico de Promoções Comerciais A Caixa inova e traz um novo canal para obter o certificado de autorização para a realização de promoções comerciais.
- Sorteio Filantrópico A Caixa é a única instituição que pode autorizar e fiscalizar os Sorteios Filantrópicos. Saiba como obter a autorização
Sabendo o que são Promoções Comerciais e Sorteios Filantrópicos, pesquise parceiros para dar vasão para seu projeto. Depois de encontrar, é só contratar o pacote de serviço que lhe atende e aguardar a entrega de seu Hotsite!
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